O que é Arbitragem?
É uma forma de justiça privada em que é contratado um terceiro neutro e imparcial(o árbitro) para a solução de um conflito, de acordo com a Lei Federal 9.307/96. Esse, no ato da audiência, é juiz de fato e de direito(art. 18 da Lei de Arbitragem), e prolata uma sentença que é Título Executivo Judicial, não sendo sujeita a recursos. Com isso, temos uma justiça mais rápida e baseada em especialidades.
De acordo com o Art. 13 da Lei 9.307/96, pode ser Árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.
O que faz?
O Árbitro atua ativamente na resolução de conflitos, recebendo honorários das partes. Não precisa passar em concurso, pois não é funcionário público.
A 8ª Câmara Arbitral se orgulha de ter preparado árbitros da mais elevada estirpe, no Brasil e no Exterior, e tem o compromisso de fornecer ao profissional as técnicas de mediação, conciliação e arbitragem para que possa exercer a nova função com segurança e competência.
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
120 Horas
SEMI-PRESENCIAL OU À DISTÂNCIA PARA BRASIL/EXTERIOR
Ambiente EAD Moodle
- Ambiente estimulante do aprendizado
- Didática direcionada à EAD
- Interatividade
- Chats com instrutor
- Fóruns de discussão
- Questionários
- Atividades diversas
Introdução
Conceito e Natureza Jurídica
A Lei 9307/96
Direitos Patrimoniais Disponíveis
O advogado e os trâmites arbitrais
Arbitragem como oportunidade de trabalho para vários segmentos
Arbitragem de Direito
Arbitragem por Eqüidade
Convenção de Arbitragem
Inexistência de cláusula compromissória
Modificação do foro de competência
Compromisso Arbitral
Arbitragem Institucional e Arbitragem "Ad hoc"
Cláusula Compromissória cheia e vazia
Extinção do Compromisso Arbitral
A Constitucionalidade da Lei Federal 9.307/96
Modelos de Cláusulas Compromissórias
Dos Árbitros
Árbitro como juiz de fato e de direito nas audiências
A Irrecorribilidade da Sentença Arbitral
Dispensa de Homologação da Sentença Arbitral
Procedimento Arbitral
Princípios informadores do procedimento Arbitral
As Provas no procedimento Arbitral
A Confissão e a Revelia
Práticas e Prazos Procedimentais
Prazo para prolatação da Sentença Arbitral
Modelos de documentos para os trâmites arbitrais
Mediação e Conciliação
Prática Simulada - Exposição e análise de casos, simulação de processos,discussão de sentenças e estágio em audiências reais.
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